Participação das mulheres deve ser garantida no novo Sistema Nacional de Parto e Morte Materna

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Na última terça-feira, dia 27 de dezembro, foi editada a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, e autoriza a concessão de benefício financeiro.

Saiu no Estadão:

Governo institui cadastro para prevenir mortalidade materna

Objetivo é garantir a melhoria da atenção à saúde materna nas gestações de risco

28 de dezembro de 2011 | 13h 24

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. O objetivo é garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, principalmente, nas gestações de risco.

O sistema é constituído pelo cadastramento das gestantes e das mulheres que tiveram parto recente, de forma a permitir a identificação daquelas em situação de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde recebida por elas durante o pré-natal, parto e logo após o parto.

O cadastro também deverá conter informações sobre as mortes de gestantes e puérperas com dados sobre a investigação das causas do óbito e medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências. O cadastro deve ser informatizado, abastecido por estados e municípios e gerenciado pelo Ministério da Saúde.

A medida provisória prevê ainda o pagamento de benefício, no valor de até R$ 50, para as mulheres cadastradas no sistema. O intuito é custear as despesas de deslocamento aos serviços de saúde para acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Caixa Econômica Federal será o banco responsável pelo repasse do benefício.

O sistema, instituído pela Medida Provisória 557, integra a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo SUS, e será gerido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

As Feministas alertam para os perigos estratégicos que tal ferramenta pode significar - anunciam um atentado aos nossos direitos sexuais e direitos reprodutivos. E convenhamos que o dia 29 de dezembro, em via de Medida Provisória, é de lascar. 

Será que, com o pretenso objetivo de vigiar as gestantes de risco, não estão mesmo querendo vigiar as mulheres que fazem aborto em casos de gravidez indesejada? E porque estão fazendo isso por Medida Provisória? É uma ação no mínimo estranha essa! 

Em outra matéria questionam: “Já existem comitês de mortalidade materna em todo o país. Toda morte materna tem que ser registrada. Para quê criar esse cadastro?”.

E no Portal da Saúde do SUS, a explicação sobre como funcionará o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna:

No novo sistema, serão cadastradas todas as gestantes e puérperas para o adequado e rigoroso acompanhamento e avaliação da assistência prestada às mulheres durante o pré-natal, parto e puerpério. 

O sistema é coordenado pelo Ministério da Saúde e executado em parceria com os estados e municípios, responsáveis pelo fornecimento e a atualização dos dados. 

Para apoiar as ações de acompanhamento das gestantes será instituído o Comitê Gestor Nacional, que será composto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS); dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de representantes da sociedade civil. 

Este comitê vai avaliar e sugerir políticas, programas e ações de acompanhamento do pré-natal e de assistência ao parto e puerpério.

Alguns outros veículos comunicaram o fato, e no UOL Economia, de novo, há informação de que:

Todas as unidades de saúde, públicas e privadas, do Brasil deverão registrar as gestantes que internarem para operações de parto. Cada instituição precisará criar uma comissão de cadastro, vigilância e acompanhamentos das gestantes, que funcionará junto ao sistema que será disponibilizado no site do Ministério da Saúde. 

 Bebê nascido em Bali
The Power of a Gentle Birth

Diante de todo o exposto, e de nossa surpresa diante dos fatos, observamos a necessidade de defender a garantia de participação do controle social nas esferas decisórias destes espaços! Nós, mulheres, podemos participar, temos direito! - e temos muito trabalho a fazer, nos Conselhos Municipais, nos Comitês de Morte Materna, e agora também neste novo espaço político de planejamento, monitoração e avaliação das ações de Saúde Materna.

Seria bom pensarmos em grupos de trabalho para 2012? Encontros virtuais estratégicos para reuniões presenciais nos municípios? Compartilhe suas experiências de trabalho!

- E viva Dr. Ivo, do Sofia Feldman (Belo Horizonte-MG), com sua frase: "Isso não é trabalho, é tão bom que eu tô sempre de férias."