Nota de esclarecimento do Ministério da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

08/05/2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à edição desta sexta-feira (7 de maio) do Boletim "Mais Brasília", com Alexandre Garcia, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde contesta e esclarece as seguintes informações:

1. A infecção pelo HIV não restringe os direitos sexuais nem os direitos reprodutivos dos cidadãos. Como o próprio Alexandre Garcia afirmou na sua coluna, "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Não permitir que pessoas que tem HIV/aids tenham filhos é tirar delas o direito à cidadania. Negar isso é violar os direitos humanos fundamentais.

2. É a segunda vez que o jornalista discrimina as pessoas que vivem com HIV/aids em suas declarações. Uma lástima e um retrocesso para o jornalismo brasileiro. A primeira vez pressupõe desinformação, a segunda é uma clara demonstração de preconceito. Com o avanço da terapia antirretroviral no Brasil, há comprovado aumento da sobrevida e melhora significativa na qualidade de vida dos soropositivos. O diagnóstico não é mais uma sentença de morte. Pelo contrário, essas pessoas hoje fazem planos, querem casar e constituir família.

3. A afirmação de que o Ministério da Saúde está estimulando pessoas com HIV a engravidarem é equivocada. A decisão de constituir família é pessoal. No caso das pessoas que vivem com HIV, o Ministério da Saúde deve fornecer informações que possibilitem ao profissional de saúde orientar cada pessoa que deseje ter filhos com as informações mais precisas - sempre embasadas na melhor evidência científica disponível. Países como a Itália e a Inglaterra publicaram, recentemente, recomendações semelhantes. Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) precisam saber sobre os métodos e riscos envolvidos nessa decisão, pois eles possuem esse direito - se assim desejarem - e já o fazem. Não cabe ao governo interferir no desejo da mulher de ter ou não filhos, mas sim permitir que essas mulheres que querem ser mães tenham seus filhos nas condições mais seguras para elas, para seus parceiros e para seus futuros bebês. Isso não é uma novidade. Em 2008, por exemplo, 3 mil mulheres sabidamente soropositivas engravidaram, comprovando essa realidade. O que se percebe na fala do jornalista é um preconceito descabido e uma desinformação que não condiz com o veículo sério do qual ele é porta-voz.

4. Desde meados da década de 1990, seguindo padrões internacionalmente estabelecidos, o Ministério da Saúde dispõe de um conjunto de diretrizes para prevenção da transmissão vertical do HIV. Essas medidas buscam a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de brasileiros e brasileiras. Estudos nacionais e internacionais comprovam que, quando todas as medidas preventivas são tomadas - uso de medicação antirretroviral durante pré-natal e parto, inibição da lactação e tratamento do bebê por seis semanas - a chance de transmissão do HIV da mãe para o bebê é reduzida para menos de 1%. Ao afirmar que a iniciativa "é uma maluquice", o jornalista demonstra desconhecer os avanços científicos que reduzem a possibilidade de transmissão do HIV para o filho. O comentarista também deveria saber que o simples fato de "respingar sangue" de uma mulher infectada pelo HIV, durante o parto, não é suficiente para que ocorra transmissão do vírus. O controle da infecção em ambientes hospitalares pressupõe rotinas com precauções universais, não só em relação ao HIV, mas também no que se refere a outras doenças. Além disso, vários artigos científicos sobre o assunto foram publicados recentemente, mostrando a correlação entre transmissibilidade do HIV quando a carga viral é indetectável no sangue, no esperma e nos fluidos vaginais. Tais estudos tornam mais claros os riscos, dependendo da situação clínica de cada indivíduo.

5. Reduzir o número de crianças infectadas pela transmissão vertical, como vem acontecendo no Brasil, tem sido um avanço. O Ministério da Saúde conta com o apoio da emissora para dar à população a informação correta, sem preconceitos, de forma inclusiva, permitindo que essas pessoas exerçam a sua cidadania. Uma declaração discriminatória, como feita pela jornalista Alexandre Garcia, traz um enorme prejuízo para as pessoas que vivem com HIV/aids. Atenciosamente,

Mariângela Simão - Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Fonte: Luis Nassif Online