Post Extraordinário - ReHuNa publica novo comunicado: contra um modelo de assistência doente, e adoecedor

COMUNICADO ReHuNa - 2

Publicado em 24 de julho de 2012

A ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento vem a público renegar as resoluções nº 265/2012 e 266/2012 emanadas do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, por atentarem contra:

• as recomendações da Organização Mundial de Saúde para atenção a partos; 
• a lei 11.108/2005 – Lei do Acompanhante; 
• as políticas do Ministério da Saúde, como a Rede Cegonha e seu projeto “Doulas no SUS”, ou ainda o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – PHPN; 
• as políticas da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, a “Cegonha Carioca”;
• o Código de Ética Médica vigente em todo o território nacional desde 2010;
• a Lei nº 3.268/57, que define as atribuições e competências dos Conselhos Regionais;

• e, principalmente, por atentar contra os direitos humanos fundamentais das mulheres e suas famílias, assim como os direitos dos profissionais médicos de exercer sua profissão de acordo com a sua consciência e as mais atuais evidências cientificas.

Propomos, urgentemente, a suspensão dessas medidas e que seja realizado um debate de âmbito nacional sobre as evidências científicas que devem subsidiar as práticas profissionais, incluindo temas como local de parto e composição da equipe multiprofissional para a assistência.

Propomos a quem se solidarize conosco que endosse essa posição subscrevendo a petição pública:

Assine aqui!

Daphne Rattner

Presidente

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Imagem: daqui.