O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) divulgou hoje, 30 de outubro, o relatório "Situação da População Mundial 2013 - Maternidade precoce: enfrentando o desafio da gravidez na adolescência". Acesse todo o documento aqui. O lançamento ocorreu em mais de 150 países, mobilizando agências de informação, organismos internacionais, governamentais e da sociedade civil.
O relatório destaca os principais desafios da gravidez adolescente e seus graves impactos sobre as meninas em termos de educação, saúde e oportunidades de emprego de longo prazo. Também mostra o que pode ser feito para frear esta tendência e proteger os direitos humanos e bem-estar das adolescentes.
O relatório destaca os principais desafios da gravidez adolescente e seus graves impactos sobre as meninas em termos de educação, saúde e oportunidades de emprego de longo prazo. Também mostra o que pode ser feito para frear esta tendência e proteger os direitos humanos e bem-estar das adolescentes.
"A gravidez na adolescência é simultaneamente uma causa e uma consequência de violações de direitos. A gravidez mina a capacidade de uma adolescente de exercer seus direitos à educação, saúde e autonomia. Por outro lado, quando ela é impedida de desfrutar de direitos básicos, também é mais vulnerável a engravidar. Para cerca de 200 adolescentes por dia, a gravidez precoce resulta na mais definitiva violação de direitos: a morte."
Morte materna - 90% das quais poderiam ser evitadas com a aplicação do conhecimento médico hoje disponível - resultado de agravos clínicos da gravidez, parto ou abortamento.Para o movimento feminista, as mortes maternas representam a mais grave violação dos direitos humanos das mulheres. Isso porque elas resultam da ineficiência dos governos em executar as políticas públicas que garantem os direitos reprodutivos daquelas que engravidam. E vale lembrar que, atualmente, mais de 50% das gravidezes do país não foram planejadas.
Gravidez na adolescência no Brasil - acesse aqui o resumo
No Brasil, são os determinantes sociais da saúde que elevam os números para índices de saúde alarmantes, tal como é considerada a taxa de natalidade entre as adolescentes. São as meninas pobres, negras ou indígenas e com menor escolaridade as quais engravidam com maior frequência.
- 26,8% da população sexualmente ativa (15-64 anos) iniciou sua vida sexual antes dos 15 anos no Brasil
- Cerca de 19,3% das crianças nascidas vivas em 2010 no Brasil são filhos e filhas de mulheres de 19 anos ou menos
- Em 2010, 12% das adolescentes de 15 a 19 anos possuíam pelo menos um filho (em 2000, o índice para essa faixa etária era de 15%)
Acesse aqui a matéria |
Nos últimos meses, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Londrina-PR, pudemos constatar a ineficiência das nossas políticas de planejamento reprodutivo, que excluem as adolescentes e exigem presença de um "responsável" para as adultas. Nos postos de saúde, as adolescentes só têm acesso ao programa municipal de planejamento familiar após darem à luz ao primeiro filho. Daí então poderão receber informação e métodos de contracepção. Além disso, mulheres adultas devem ser acompanhadas por um responsável... arram... mesmo que seja ela a pessoa responsável pelo domicílio... É motivo daquele riso de nervoso, sabe?
Voltando às meninas, antes de se tornarem mães, nem mesmo o contraceptivo de emergência é disponibilizado, contrariando as diretrizes do protocolo do Ministério da Saúde (acesse aqui). Isso também acontece em São Paulo capital e cidades do interior, segundo relatos ouvidos nas disciplinas do Quadrilátero da Saúde da USP. É como se toda a política de planejamento reprodutivo não reconhecesse a sexualidade dos jovens. Não há atribuição específica.... quem deve garantir informação e educação em sexualidade? A Saúde? A Educação? O Serviço Social?
Destaco que, em minha cidade, são os CRAS aqueles que mais propiciam o tema para adolescentes. Eu tive a oportunidade de participar de um dos encontros do Programa PROJOVEM Adolescente, em uma escola pública da Zona Oeste de Londrina. Esperava encontrar-me com cerca de 25 jovens. Preparei 20 slides de conteúdo e um vídeo de 10 minutos, para 2h30min de conversa sobre "Saúde, sexualidade e gravidez na adolescência". Inesperadamente, cerca de 70 meninos e meninas entre 14 e 17 anos estavam diante de mim, e durante a minha apresentação, no momento em que eu disse que eles poderiam me interromper a qualquer momento com dúvidas e questões, cinco mãos foram erguidas. Mais risos nervosos.
Foram mais de 70 perguntas, 10 delas sobre aborto, outras 25 sobre métodos contraceptivos, 25 sobre comportamento e discriminação sexual, 10 sobre situações clínicas específicas, as quais não pude ajudar, a não ser indicar: consulte um médico se os sintomas permanecerem ou procure segunda opinião médica, se possível. Eu fiquei impressionada, muito positivamente.
Foram mais de 70 perguntas, 10 delas sobre aborto, outras 25 sobre métodos contraceptivos, 25 sobre comportamento e discriminação sexual, 10 sobre situações clínicas específicas, as quais não pude ajudar, a não ser indicar: consulte um médico se os sintomas permanecerem ou procure segunda opinião médica, se possível. Eu fiquei impressionada, muito positivamente.
Nas aulas sobre saúde e sexualidade, as quais tenho grande prazer de organizar, sempre utilizo referências de políticas públicas nacionais e recomendações de organismos internacionais. São as diretrizes para a garantia dos nossos direitos reprodutivos, direitos humanos. Quando conversamos sobre sexualidade com meninas e meninos, não corremos o risco de incitar neles o exercício prático. Estudos comprovam que os jovens que conhecem conteúdos sobre saúde sexual e reprodutiva, direitos sexuais e direitos reprodutivos, tendem a ser mais responsáveis com o exercício de sua sexualidade. Isso porque a informação lhes dá escolhas. Nem a sexualidade, tampouco a gravidez ou o aborto, são evitáveis com o silêncio.
Nós sabemos que, para algumas meninas, a maternidade adquire um significado de melhor status, mas precisamos defender a educação e o trabalho porque proporcionam melhores oportunidades de autonomia e cidadania nos países em desenvolvimento, marcadamente patriarcais, machistas, racistas e homofóbicos.
Para finalizar, uma defesa das meninas. Não raro ouvimos argumentos do tipo: as mulheres fazem uso rotineiro da pílula do dia seguinte se ela é distribuída sem consulta médica nas UBS; ou, as mulheres farão mais abortos se descriminalizado. Isso é mais uma expressão da infantilização das mulheres, de sua irresponsabilidade de gênero, nas palavras da feminista Angela Freitas, em entrevista a Conceição Lemes para o Blog Viomundo: "um descaso com a honestidade das mulheres. É achar que, por princípio, elas são desonestas e mentirosas." - acesse aqui a entrevista.
Para finalizar, uma defesa das meninas. Não raro ouvimos argumentos do tipo: as mulheres fazem uso rotineiro da pílula do dia seguinte se ela é distribuída sem consulta médica nas UBS; ou, as mulheres farão mais abortos se descriminalizado. Isso é mais uma expressão da infantilização das mulheres, de sua irresponsabilidade de gênero, nas palavras da feminista Angela Freitas, em entrevista a Conceição Lemes para o Blog Viomundo: "um descaso com a honestidade das mulheres. É achar que, por princípio, elas são desonestas e mentirosas." - acesse aqui a entrevista.
E para que a crítica não deixe de ser construtiva, nesses casos, a proposta é que seja dever dos serviços de saúde acompanharem o fluxo das mulheres pelos programas de planejamento reprodutivo, o que só é possível com sistemas de informação eficientes.
Em livre tradução: Ações que os governos deveriam implementar para melhorar a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e garantir seus direitos humanos:
1. Fazer com que as escolas trabalhem conteúdos de edução sexual;
2. Revisar suas diretrizes de educação sexual para quem sejam adequados à idade, sensíveis às relações de gênero e baseadas em conhecimento científicos (e não crenças, tabus, dogmas religiosos, etc.)
3. Organizar o financiamento nacional para tais ações;
4. Firmar parcerias com jovens, especialistas e grupos da sociedade civil, para sua execução;
5. Assegurar que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de meninas e meninos estejam incluídos nas políticas nacionais e supranacionais.