Maternidade precoce: enfrentando o desafio da gravidez na adolescência

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) divulgou hoje, 30 de outubro, o relatório "Situação da População Mundial 2013 - Maternidade precoce: enfrentando o desafio da gravidez na adolescência". Acesse todo o documento aqui. O lançamento ocorreu em mais de 150 países, mobilizando agências de informação, organismos internacionais, governamentais e da sociedade civil.

O relatório destaca os principais desafios da gravidez adolescente e seus graves impactos sobre as meninas em termos de educação, saúde e oportunidades de emprego de longo prazo. Também mostra o que pode ser feito para frear esta tendência e proteger os direitos humanos e bem-estar das adolescentes.

"A gravidez na adolescência é simultaneamente uma causa e uma consequência de violações de direitos. A gravidez mina a capacidade de uma adolescente de exercer seus direitos à educação, saúde e autonomia. Por outro lado, quando ela é impedida de desfrutar de direitos básicos, também é mais vulnerável a engravidar. Para cerca de 200 adolescentes por dia, a gravidez precoce resulta na mais definitiva violação de direitos: a morte."

Morte materna - 90% das quais poderiam ser evitadas com a aplicação do conhecimento médico hoje disponível - resultado de agravos clínicos da gravidez, parto ou abortamento. 

Para o movimento feminista, as mortes maternas representam a mais grave violação dos direitos humanos das mulheres. Isso porque elas resultam da ineficiência dos governos em executar as políticas públicas que garantem os direitos reprodutivos daquelas que engravidam. E vale lembrar que, atualmente, mais de 50% das gravidezes do país não foram planejadas.

Gravidez na adolescência no Brasil - acesse aqui o resumo

No Brasil, são os determinantes sociais da saúde que elevam os números para índices de saúde alarmantes, tal como é considerada a taxa de natalidade entre as adolescentes. São as meninas pobres, negras ou indígenas e com menor escolaridade as quais engravidam com maior frequência. 

• 26,8% da população sexualmente ativa (15-64 anos) iniciou sua vida sexual antes dos 15 anos no Brasil
• Cerca de 19,3% das crianças nascidas vivas em 2010 no Brasil são filhos e filhas de mulheres de 19 anos ou menos
• Em 2010, 12% das adolescentes de 15 a 19 anos possuíam pelo menos um filho (em 2000, o índice para essa faixa etária era de 15%)  

Acesse aqui a matéria

E para completar, "Muitas gravidezes de adolescentes e jovens não foram planejadas e são indesejadas; inúmeros casos decorrem de abusos e violência sexual ou resultam de uniões conjugais precoces, geralmente com homens mais velhos. Ao engravidar, voluntaria ou involuntariamente, essas adolescentes têm seus projetos de vida alterados, o que pode contribuir para o abandono escolar e a perpetuação dos ciclos de pobreza, desigualdade e exclusão."

Nos últimos meses, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Londrina-PR, pudemos constatar a ineficiência das nossas políticas de planejamento reprodutivo, que excluem as adolescentes e exigem presença de um "responsável" para as adultas. Nos postos de saúde, as adolescentes só têm acesso ao programa municipal de planejamento familiar após darem à luz ao primeiro filho. Daí então poderão receber informação e métodos de contracepção. Além disso, mulheres adultas devem ser acompanhadas por um responsável... arram... mesmo que seja ela a pessoa responsável pelo domicílio... É motivo daquele riso de nervoso, sabe?

Voltando às meninas, antes de se tornarem mães, nem mesmo o contraceptivo de emergência é disponibilizado, contrariando as diretrizes do protocolo do Ministério da Saúde (acesse aqui). Isso também acontece em São Paulo capital e cidades do interior, segundo relatos ouvidos nas disciplinas do Quadrilátero da Saúde da USP. É como se toda a política de planejamento reprodutivo não reconhecesse a sexualidade dos jovens. Não há atribuição específica.... quem deve garantir informação e educação em sexualidade? A Saúde? A Educação? O Serviço Social? 

Destaco que, em minha cidade, são os CRAS aqueles que mais propiciam o tema para adolescentes. Eu tive a oportunidade de participar de um dos encontros do Programa PROJOVEM Adolescente, em uma escola pública da Zona Oeste de Londrina. Esperava encontrar-me com cerca de 25 jovens. Preparei 20 slides de conteúdo e um vídeo de 10 minutos, para 2h30min de conversa sobre "Saúde, sexualidade e gravidez na adolescência". Inesperadamente, cerca de 70 meninos e meninas entre 14 e 17 anos estavam diante de mim, e durante a minha apresentação, no momento em que eu disse que eles poderiam me interromper a qualquer momento com dúvidas e questões, cinco mãos foram erguidas. Mais risos nervosos.

Foram mais de 70 perguntas, 10 delas sobre aborto, outras 25 sobre métodos contraceptivos, 25 sobre comportamento e discriminação sexual, 10 sobre situações clínicas específicas, as quais não pude ajudar, a não ser indicar: consulte um médico se os sintomas permanecerem ou procure segunda opinião médica, se possível. Eu fiquei impressionada, muito positivamente.

Nas aulas sobre saúde e sexualidade, as quais tenho grande prazer de organizar, sempre utilizo referências de políticas públicas nacionais e recomendações de organismos internacionais. São as diretrizes para a garantia dos nossos direitos reprodutivos, direitos humanos. Quando conversamos sobre sexualidade com meninas e meninos, não corremos o risco de incitar neles o exercício prático. Estudos comprovam que os jovens que conhecem conteúdos sobre saúde sexual e reprodutiva, direitos sexuais e direitos reprodutivos, tendem a ser mais responsáveis com o exercício de sua sexualidade. Isso porque a informação lhes dá escolhas. Nem a sexualidade, tampouco a gravidez ou o aborto, são evitáveis com o silêncio. 

Nós sabemos que, para algumas meninas, a maternidade adquire um significado de melhor status, mas precisamos defender a educação e o trabalho porque proporcionam melhores oportunidades de autonomia e cidadania nos países em desenvolvimento, marcadamente patriarcais, machistas, racistas e homofóbicos.

Para finalizar, uma defesa das meninas. Não raro ouvimos argumentos do tipo: as mulheres fazem uso rotineiro da pílula do dia seguinte se ela é distribuída sem consulta médica nas UBS; ou, as mulheres farão mais abortos se descriminalizado. Isso é mais uma expressão da infantilização das mulheres, de sua irresponsabilidade de gênero, nas palavras da feminista Angela Freitas, em entrevista a Conceição Lemes para o Blog Viomundo: "um descaso com a honestidade das mulheres. É achar que, por princípio, elas são desonestas e mentirosas." - acesse aqui a entrevista.

E para que a crítica não deixe de ser construtiva, nesses casos, a proposta é que seja dever dos serviços de saúde acompanharem o fluxo das mulheres pelos programas de planejamento reprodutivo, o que só é possível com sistemas de informação eficientes.

Em livre tradução: Ações que os governos deveriam implementar para melhorar a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e garantir seus direitos humanos:

1. Fazer com que as escolas trabalhem conteúdos de edução sexual;
2. Revisar suas diretrizes de educação sexual para quem sejam adequados à idade, sensíveis às relações de gênero e baseadas em conhecimento científicos (e não crenças, tabus, dogmas religiosos, etc.)
3. Organizar o financiamento nacional para tais ações;
4. Firmar parcerias com jovens, especialistas e grupos da sociedade civil, para sua execução;
5. Assegurar que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de meninas e meninos estejam incluídos nas políticas nacionais e supranacionais.