Esta é uma situação inadmissível. Manifeste-se também: esta violência é contra TODAS as mulheres.
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Foi publicada ontem, a Resolução 266/12, do CREMERJ, que "Dispõe sobre a responsabilidade do Diretor Técnico em relação a assistência perinatal prestada por pessoas não habilitadas e/ou de profissões não reconhecidas na área da saúde", que resolve PROIBIR a presença e o acompanhamento de doulas, obstetrizes e parteiras durante o parto e pós-parto em ambiente hospitalar.
A Resolução é válida para o Estado do Rio de Janeiro.
Aquelas mesmas mulheres que saíram as ruas de todo o Brasil para Marchar em favor do direito de escolhas no parto, agora, perdemos o fôlego com esta nova reação.
Por isso, o Blog Parto no Brasil publica hoje, a Carta Aberta de autoria de Melania Amorim - médica e docente de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande (PB) e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Materno-Infantil do Instituto Materno-Infantil de Pernambuco (Recife-PE).
Na carta, estão os dados científicos, as provas, evidências, de que o que vivemos atualmente no Brasil pode sim ser, de um modo geral, caracterizado como um quadro de Obstetrícia violenta contra as mulheres.
Publicamos também, imagens produzidas por mulheres e divulgadas no Facebook, em repúdio à Resolução.
Em mais este momento, o Blog Parto no Brasil recupera as palavras de Janet Balaskas, naquele memorável encontro na Faculdade de Saúde Pública da USP, quando o Conselho Federal de Enfermagem ameaçava e persuadia servidores da educação a recomendarem o fechamento do curso de Obstetrícia da EACH/USP: "Todo o poder às parteiras!"
Nós, mulheres brasileiras, que tanto precisamos de MAIS DOULAS, MAIS PARTEIRAS e MAIS OBSTETRIZES, continuaremos lutando pelo nosso direito de escolha. Contra a soberba médica. Contra a violência obstétrica. Pela nossa saúde e segurança. Porque o parto é nosso!
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| Imagem divulgada por ativistas da Humanização do Parto, no Facebook |
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CARTA ABERTA AO CREMERJ
Como médica-obstetra, cidadã e ativista do Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento no Brasil, venho tornar público o meu repúdio à resolução 266/12 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), que veta a presença de doulas, obstetrizes e parteiras em partos hospitalares.
Com essa resolução arbitrária e que não se justifica a partir da série de "considerandos" com que o CREMERJ inicia o seu texto, esse Conselho demonstra uma lamentável falta de conhecimento de todas as evidências científicas correntemente disponíveis pertinentes à importância das obstetrizes e doulas em um modelo de assistência obstétrica humanizado e centrado na mulher. Mais ainda, vai contra as diretrizes do Ministério da Saúde e a Política Nacional de Humanização da Saúde.
A participação das obstetrizes (profissionais formadas em curso superior de Obstetrícia) não somente integra o modelo transdisciplinar de assistência ao parto, mas tem demonstrado resultados SUPERIORES a outros modelos, como é bem demonstrado na revisão sistemática da Biblioteca Cochrane: em um modelo de atenção promovido por obstetrizes, as mulheres têm menor risco de hospitalização antenatal, de analgesia regional e parto instrumental. Têm maior chance de partos sem analgesia, parto vaginal espontâneo, maior sensação de controle durante o nascimento, atendimento por uma obstetriz conhecida e início do aleitamento. Adicionalmente, têm menor risco de experimentar perda fetal antes de 24 semanas e menor duração da hospitalização neonatal. A recomendação dessa revisão sistemática é que deve-se oferercer um modelo de atenção promovido por obstetrizes à maioria d as mulheres e AS MULHERES DEVERIAM SER ENCORAJADAS A REIVINDICAR ESSA OPÇÃO.
Em relação às doulas, outra revisão sistemática da Biblioteca Cochrane incluindo 21 ensaios clínicos randomizados e mais de 15.000 mulheres avaliando os efeitos do suporte contínuo intraparto evidenciou que mulheres que receberam esse suporte tiveram maior chance de ter parto vaginal espontâneo, menor necessidade de analgesia de parto, menor risco de relatar insatisfação com a experiência de parto, menor duração do trabalho de parto, menor risco de cesariana, parto instrumental, analgesia regional e nascimento de bebês com baixos escores de Apgar no 5o. minuto. A análise de subgrupo evidenciaou que o suporte contínuo intraparto era MAIS EFETIVO quando providenciado por DOULAS!
Em maio de 2012, eu tive a oportunidade de publicar um comentário para a Biblioteca de Saúde Reprodutiva (RHL) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com a Dra. Leila Katz, avaliando essa revisão sistemática da Cochrane. Em nosso comentário, PUBLICADO NO SITE DA RHL com o aval da OMS, nós concluímos que TODOS OS HOSPITAIS DEVERIAM IMPLEMENTAR PROGRAMAS PARA OFERECER SUPORTE CONTÍNUO INTRAPARTO, integrando doulas nos serviços de maternidade, UMA VEZ QUE OS MELHORES DESFECHOS MATERNOS E NEONATAIS SÃO OBTIDOS QUANDO O SUPORTE CONTÍNUO INTRAPARTO É OFERECIDO POR DOULAS. Essa estratégia é particularmente importante quando os gestores desejam reduzir as altas taxas de cesarianas em seus hospitais ou países.
No país campeão mundial de cesarianas, no qual nos deparamos com a vergonhosa taxa de 52% de cesáreas, que superam 80% no setor privado, situação que se repete no próprio Rio de Janeiro, onde a taxa de cesáreas na maioria dos hospitais privados ultrapassa 90%, o CREMERJ tem se omitido de forma indesculpável e, mais que isso, dá mostras de que pretende alimentar e perpetuar esse modelo perverso que tantos danos e sequelas tem provocado às mulheres brasileiras.
Em vez de combater a epidemia de cesarianas desnecessárias, o CREMERJ fecha os olhos à lamentável INFRAÇÃO ÉTICA das cesáreas SEM INDICAÇÃO MÉDICA, sob pretextos mal definidos por condições não respaldadas pela literatura. Diversos estudos demonstram que as absurdas taxas de cesárea nos hospitais brasileiros não ocorrem por pedido das mulheres, uma vez que a maioria das brasileiras continua demonstrando preferência pelo parto normal. O QUE JUSTIFICA ENTÃO TAXAS DE MAIS DE 90% DE CESÁREAS? Por que, em vez de fiscalizar, indiciar e PUNIR os médicos que ENGANAM suas pacientes e realizam cesarianas desnecessárias, infringindo assim o Artigo 14 do Capítulo III do Código de Ética Médica vigente em nosso país (que veda ao médico a realização de atos médicos desnecessários), o CREMERJ, na contramão das boas práticas baseadas em evidências, quer COIBIR estratégias que comprovadamente reduzem as taxas de intervenções e cesarianas desnecessárias?
Não podemos nos calar diante de tamanha arbitrariedade e tentativa de legislar sobre o corpo feminino, desrespeitando a autonomia e o protagonismo da mulher. O Conselho Federal de Medicina, o Ministério Público e o Ministério da Saúde devem ser notificados dessa tentativa absurda do CREMERJ de transformar o parto em um ato médico e desconsiderar tanto a atuação de outros profissionais no atendimento transdisciplinar ao parto e nascimento como o próprio DIREITO das mulheres de escolher COM QUEM querem ter os seus filhos e quem querem como acompanhantes nessa experiência única e transformadora do nascimento.
Melania Amorim, MD, PhD
Médica-obstetra
CRM - PB 5454
CRM - PE 9627
Professora de Ginecologia e Obstetrícia da UFCG, Professora da Pós-Graduação em Saúde Materno-Infantil do IMIP, Pesquisadora Associada da Biblioteca Cochrane, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq e Coordenadora do Núcleo de Parteria Urbana (NuPar) da Rede pela Humanização do Nascimento (ReHuNa)
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| Retrocesso e violência contra as mulheres. Imagem da FanPage Cientista que Virou Mãe |
Em tempo, não deixe de conferir outros posts que registram e documentam, aqui no Blog Parto no Brasil, o histórico de atuação violenta deste Conselheiros do Rio de Janeiro. É praticamente inacreditável!
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